Nas últimas décadas, tem-se verificado a gradual aproximação entre a realidade do mundo corporativo e as questões ambientais, estando o desenvolvimento sócio-econômico cada vez mais condicionado à proteção ambiental e ao uso planejado e estratégico de recursos naturais. Também, é cada vez mais importante a construção de meios e processos capazes de articular diferentes interesses sociais, econômicos e ambientais, desde que legítimos, por meio do diálogo honesto e da negociação efetiva. Assim esta iniciativa surgiu da idéia de que só o diálogo e a interação franca entre atores sociais relevantes são capazes de levar às “licenças sociais” importantes e, mais que isso, necessárias, para que tanto empresas como organizações da sociedade civil operem com a legitimidade necessária a cada caso.

Por sua vez, o Pantanal, maior área úmida do planeta, constitui sítio natural de altíssima relevância em termos de diversidade biológica, enquanto meio físico-biótico, bem como em razão de seus recursos minerais, riqueza natural e valor paisagístico. Por sua relevância, foi reconhecido pela Constituição Federal como Patrimônio Nacional e pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura), em áreas especificamente delimitadas, como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade e como Reserva da Biosfera. A riqueza da região, porém, também traz riscos e ameaças. As ricas reservas minerais do pantanal vêm sendo exploradas por empresas nacionais e estrangeiras e, sem planejamento e licenciamento integrados prévios, um polo minero - industrial vem se estabelecendo em Corumbá, na fronteira entre Brasil e Bolívia. O desenvolvimento acelerado, decorrente da grande demanda por minério existente no mercado internacional, constitui uma significativa ameaça para os ecossistemas pantaneiros.

Foi nesse contexto que empresas e ONGs acordaram buscar a reflexão conjunta sobre o modelo de desenvolvimento da região. Primeiramente, reconhecendo que os problemas associados ao desenvolvimento respondem a questões complexas relacionadas decisões econômicas e políticas em esfera local, nacional e internacional e, em segundo lugar, partindo da premissa de que a implantação de um conjunto de empreendimentos minero - industriais numa região de alto valor ecológico e frágil equilíbrio ambiental, como o Pantanal, requer uma abordagem diferenciada, na qual os empreendimentos sejam considerados coletivamente (tendo em conta a sinergia entre os processos e a eventual potencializarão de seus impactos) e as soluções negociadas pelo diálogo e fundamentadas numa perspectiva ambiental que garanta maior proteção do que aquela já assegurada na legislação ambiental vigente.

Nesse cenário, ao aliar a prática do diálogo com uma oportunidade de articulação surgida em abril de 2006, a AVINA iniciou o processo de constituição de uma complexa rede de interlocutores com interesses no Pantanal, destacadamente envolvendo organizações da sociedade civil e do empresariado que levou ao que é hoje a “plataforma de diálogo” . Em razão de seus próprios propósitos, a iniciativa recebeu o nome de “plataforma de diálogo”, por ser instrumento flexível de diálogo e negociação que, fundado no planejamento estratégico, na valorização do direito ao meio ambiente equilibrado, na valorização do interesse público e no direito à informação ambiental, busca a construção de um novo paradigma de desenvolvimento. Partindo de uma arquitetura simples – o coletivo formal de instituições exclusivamente do segundo e terceiro setores, tendo o Ministério Público como observador, em defesa do interesse público – criou-se um espaço de negociação, onde a definição das estratégias e modelos de desenvolvimento da região de Corumbá deve ser subsidiada por uma base de informação comum, independente e especificamente definida para atender às questões associadas ao conjunto dos empreendimentos locais, qual seja, uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Em outras palavras, as empresas se comprometeram junto às ONGs e ao Ministério Público a elevar o padrão ambiental dos seus empreendimentos em relação às exigências legais. As ONGs, por sua vez, a priorizar o diálogo em vez da regular ação política e de militância ante o que possam considerar potenciais ameaças do desenvolvimento decorrente de iniciativas empresariais. E o Ministério Público Estadual a manter-se como observador do processo.


A seguir estão disponibilizados links para maiores detalhes desta iniciativa.